DENÚNCIA

SAIBA COMO DENUNCIAR

 

Todos nós temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E conseqüentemente temos o dever de zelar para que ele permaneça em perfeito e constante equilíbrio.

Como podemos fazer isso?

Em primeiro lugar, devemos estar atentos às nossas próprias condutas, evitando todo e qualquer comportamento prejudicial ao ambiente. Além disso, orientar nossos amigos, vizinhos e parentes a fazerem o mesmo, pois, se os esforços forem multiplicados nessa "luta", os benefícios daí decorrentes também serão.

Em segundo lugar, é necessário denunciar às autoridades competentes todas aquelas atividades ou práticas que ameacem agredir ou estejam efetivamente agredindo o meio ambiente.

O Poder Público tem o dever de fiscalizar e punir condutas e atividades degradadoras do ambiente, e poderá fazê-lo de forma muito mais rápida e eficaz se lhe indicarmos onde esses atos ocorrem.

Quando nos deparamos com alguma prática prejudicial ao meio ambiente, não podemos simplesmente lamentá-la e esperar, passivamente, que o Poder Público, por si só, a "descubra" e então a reprima, até porque uma eventual demora na descoberta pode ser fatal... para a natureza e para nós...

É preciso levar tais fatos ao conhecimento dos órgãos públicos responsáveis e cobrar deles as providências devidas. E, para o cumprimento dessa missão, este manual será nosso grande aliado, já que ele não apenas indica como identificar as agressões ambientais mais freqüentes, mas também aponta os órgãos públicos responsáveis pela investigação, fiscalização e punição de cada uma delas, com seus respectivos endereços e telefones e, em alguns casos, correio e endereços eletrônicos.

As questões relativas a danos ou ameaça de danos ambientais podem ser solucionadas, também, pelo Poder Judiciário. Para tanto é necessário que algum ente público ou privado indicado na lei, como o Ministério Público (Estadual ou Federal) e as Organizações Não-Governamentais (ONGs), -  e com certeza a FOE - Brasil fará isso se necessário - ajuíze uma ação judicial, na qual exporá os fatos e o direito (a degradação ambiental e o desrespeito às leis ambientais vigentes), deduzirá seu pedido (a interrupção da atividade degradadora e a reconstituição do equilíbrio ambiental) e requererá que este pedido seja acolhido pelo juiz.

Podemos informar e provocar esses órgãos mediante uma denúncia, de preferência escrita, da mesma forma como fazemos com os demais órgãos públicos.

Isso tudo permitirá que, diante de alguma agressão ao meio ambiente, ela possa ser informada ao órgão responsável, ao Ministério Público e às ONGs, direta e imediatamente - seja por telefone, o modo mais prático e rápido, seja por fax, carta, e-mail ou até mesmo pessoalmente -, e possamos cobrar uma solução.

Nossos esforços, por menores que sejam, farão a luta por um meio ambiente sadio valer a pena. Temos de acreditar nisso!!!

FRIENDS OF THE EARTH - BRASIL

 

 

 Como encaminhar uma Denúncia

 


1- Ao Ministério Público
Qualquer cidadão poderá acionar este órgão para noticiar a degradação do meio ambiente em área da União. A denúncia pode ser anônima ou assinada por pessoa física ou jurídica [SIMA, abes, por exemplo]. Não precisa citar a lei mas os FATOS E AS PROVAS [FOTOS, ETC...] são importantes.


Se você tem alguma denúncia a fazer, pode falar com a Procuradoria da República no seu estado.

Se você quer denunciar agressões ao meio ambiente, como desmatamento, poluição, queimadas, construções irregulares em áreas de preservação ambiental, mande e-mail para meioambiente@pgr.mpf.gov.br

Se você quer denunciar agressões ao patrimônio histórico e cultural, mande e-mail para patrimoniocultural@pgr.mpf.gov.br

Se você quer denunciar desrespeitos aos direitos das comunidades indígenas e outras minorias, como quilombolas, comunidades extrativistas, comunidades ribeirinhas e ciganos, você pode falar com os procuradores da República no seu estado ou enviar seu e-mail para a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - 6camara@pgr.mpf.gov.br

Como fazer uma denúncia:

A denúncia não precisa, necessariamente, vir acompanhada de documentos comprobatórios, mas deve vir acompanhada de informações básicas que possibilitem chegar ao autor do delito, quais sejam:
- Descrição das condutas que entende irregulares; indicando local, nomes e datas (mesmo que aproximadas) e outros elementos - nºs de telefones, contatos, etc. - que possam auxiliar nas investigações;
- Nome (se possível completo) e endereço da pessoa a ser investigada;
- Nomes e endereços de testemunhas ou pessoas que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos;
- Nome e endereço da pessoa que fez a denúncia, caso deseje prestar declarações sobre os fatos trazidos;
- A denúncia será recebida na Procuradoria e o denunciante somente será identificado se colocar seu nome e endereço corretos. É possível anônima. Não é obrigatória a identificação do denunciante;
- Recebida a denúncia, esta será encaminhada ao Procurador da República Coordenador do Cartório competente que providenciará a distribuição da mesma a um dos Procuradores da República oficiantes da área;


- O Procurador que a receber dará o andamento devido, procedendo a diligências no Gabinete e/ou determinando a instauração do inquérito policial, oferecendo ação penal contra o denunciado ou promovendo o arquivamento das informações.

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO MPF WWW.MPF.GOV.BR
 
2-  À Ouvidoria Geral do IBAMA - Linha Verde
Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente podem ser feitas através da Linha Verde 0800-61-8080, a ligação é gratuita de qualquer ponto do país.

Para maior agilidade na solução das demandas, sugere-se contato com as Unidades do IBAMA (link por estado) ou Interlocutores da Linha Verde (link ibama) mais próximos da ocorrência. Se preferir, fale pessoalmente com o Ouvidor no edifício sede do IBAMA ou na Gerência Executiva de seu Estado.

Como Fazer Uma Denúncia

 

- É importante que o denunciante apresente dados claros e precisos acerca do tipo de ocorrência;

- É indispensável que conste o nome da rua, número, município, Estado e algum ponto de referência e se possível, indique o nome ou apelido do responsável;


- A deficiência de dados, muitas vezes, impossibilita o próprio atendimento. Em caso de dúvida, favor ligar para o 0800-61-8080, onde a atendente informará quais são os dados necessários para a realização da ocorrência.

- Tal procedimento visa ocasionar um atendimento mais rápido e eficaz.

- As informações são sigilosas. Em hipótese alguma, o nome do denunciante é divulgado. Isso permite que a pessoa possa identificar-se no momento da denúncia. Porém, se preferir, o denunciante poderá manter o anonimato.

- Manifeste-se também pela internet preenchendo o formulário no link da Linha Verde no site do Ibama: www.ibama.gov.br.
E-mail: linhaverde.sede@ibama.gov.br
Fax: (61) 321-7713

MAIS INFORMAÇÕES NO SITE DO IBAMA WWW.IBAMA.GOV.BR

Caso você ache ser mais prático, preencha o formulário abaixo que a FOE-BRASIL tomará as medidas necessárias para fazer cessar a agressão ao meio ambiente e o restabelecimento do status quo anterior  e o manteremos informados dos resultados.

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