Ruralistas querem redução das áreas de preservação ambiental em benefício do aumento de áreas agricultáveis.

Instituído em 1965, o Código Florestal é um dos principais instrumentos de proteção ambiental do Brasil, sua lei é considerada de grande importância na conservação dos recursos florestais do país.

Mas desde que entrou em vigor, o Código tem sido tema de discussões entre ambientalistas e ruralistas. Este ano, produtores rurais se manifestaram, novamente, para que o Código seja revisto e modificado.

O problema é que as propostas de mudança vão contra os esforços de preservação do meio ambiente. Entre elas está a diminuição das áreas de preservação permanente (APPs) e das Reservas Legais para que se tenha um maior espaço para a produção agrícola. Ou seja, produtores estão querendo devastar áreas protegidas para aumentarem suas produções.

Para o advogado Fábio Feldman, membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Ambientalista, a redução da Reserva Legal representa um retrocesso para a biodiversidade brasileira. “A bancada ruralista quer, basicamente, abrir mão da Reserva Legal. Ou seja, simplesmente desobedecer a norma que determina há mais de 40 anos a preservação de uma parte da propriedade florestal. Isso significa praticamente anistiar aqueles que descumpriram a lei. As pessoas que a cumpriram é que acabam sendo punidas. Se diminuirmos a proteção do Código, estaremos dando sinal verde para a devastação total”, argumenta.

Já o coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, acredita que a proposta de redução colocada na mesa de discussão pela bancada ruralista é inegociável. “Essa proposta é, na verdade, imoral. Anistiar toda e qualquer ocupação de APPs e Reserva Legal significa dizer que todos que ocuparem áreas frágeis do ponto de vista ambiental poderão continuar ocupando independentemente do prejuízo que isso cause à sociedade”, defende.

A preservação das áreas de preservação permanente e das reservas legais é fundamental para que haja a conservação da biodiversidade, a manutenção do solo e o controle das mudanças climáticas.

Não podemos deixar que uma minoria decida por todos os cidadãos brasileiros. Temos que nos unir contra um ato que pode comprometer o futuro de todo o país e colocar nossos decentes em perigo.

Desta forma, a população pede ao Exmo. Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; ao Exmo. Senhor Presidente do Senado Federal, José Sarney e aos Exmos. Srs. líderes partidários da Câmara e do Senado que impeçam que estas mudanças ocorram, pois elas atentam contra as florestas brasileiras e o bem-estar da humanidade.