Fevereiro/2003
Friends of the Earth entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Paulista (processo 071.01.2002.010943-6) responsabilizando a HO Construtora Ltda por danos ambientais no córrego Barreirinho situado na cidade de Bauru/SP.
A empresa não respeitou o projeto de construção do Núcleo Habitacional Nobuji Nagasawa (Bauru 2000), quando instalou no Bauru 2000 galerias de águas pluviais com declividade excessiva, sem as caixas de contenção previstas no projeto aprovado pela administração municipal. Por essa razão, a rede rompeu em seu trecho final, ocasionando uma erosão que atingiu a rede de interceptores de esgoto implantada pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Devido ao problema, o esgoto in natura passou a ser despejado no córrego Barreirinho, um dos poucos córregos livre de poluição na cidade de Bauru. O quadro é ainda mais crítico porque a erosão provocou assoreamento do riacho e a destruição da mata ciliar.
Na Ação Cível Pública, a Friends of the Earth – Brasil pede para que a empresa seja obrigada a restabelecer toda a área que sofreu degradação ao statu quo ante, e a condenação da HO Construtora Ltda no pagamento de indenização pelos danos causados ao meio ambiente, no valor de 1 (Hum milhão de reais), valor esse que deve ser destinado ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Decreto Estadual no. 27.070/87; art. 13 da Lei no. 7.347/85).
A Ação foi julgada em procedente em Primeira Instância no mês de outubro de 2003, tendo a empresa HO Construtora Ltda, recorrido para o Egrégio Tribunal de Justiça (Nº do processo em 2ª Instância: 356.919.5/4-00) , onde aguarda julgamento.
A tramitação processual pode ser acompanhada pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo: www.tj.sp.gov.br
