Janeiro/2004

A Friends of the Earth tomando conhecimento que cerca de 200 metros das Dunas da praia de Atafona no município de São João da Barra/RJ.  foram destruídas entre os dias 29 a 31 de dezembro de 2003, por determinação do Sr. Alcides da Silva Santos,  secretário de meio ambiente do município de São João da Barra, ofereceu notitia criminis ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o secretário feriu a legislação em três pontos: letra F, do artigo 2º, da Lei Federal 4771/65;  resolução no 303 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, de 2002 e a Lei  9.605, de 1998.